7 de janeiro a 15 de fevereiro de 2021 | n. 224 Informativo de Jurisprudência do TCEMG ganha novo projeto gráfico SUMÁRIO Tribunal Pleno 1) Não há vedação ao pagamento do abono de permanência durante a vigência da Lei Complementar n. 173/2020 2) Não há obrigatoriedade da contratação da mesma empresa responsável pela manutenção e gerenciamento do sistema único de execução orçamentária e financeira por parte das demais entidades não…

Período: 1º a 18 de dezembro de 2020 SUMÁRIO PlenoO reconhecimento de estado de calamidade, nos termos do art. 65 da Lei Complementar n. 101/00, não dispensa a aplicação do percentual mínimo da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino Inexiste divergência entre a Recomendação n. 36 do Conselho Nacional do Ministério Público e o posicionamento deste Tribunal de Contas acerca da contratação direta por inexigibilidade de licitação pela Administração…

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Sexta - Feira, 6 de Novembro de 2020 Período: 1º de outubro a 15 de outubro O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas – DOC –…

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Terça - Feira, 15 de Setembro de 2020 Período: 15 de agosto a 31 de agosto de 2020 O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas –…

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Segunda - Feira, 31 de Agosto de 2020 Período: 1º de agosto a 15 de agosto de 2020 O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas –…

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Segunda - Feira, 17 de Agosto de 2020 Período: 20 de julho a 31 de julho de 2020 O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas –…

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Sexta - Feira, 31 de Julho de 2020 Período: 15 de junho a 30 de junho de 2020 O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas –…

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Terça - Feira, 30 de Junho de 2020 Período: 1º de junho a 15 de junho de 2020 O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas –…

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Quarta - Feira, 1 de Abril de 2020 Período: 1º de março a 15 de março de 2020 O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas –…