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Informativo Empresa Controle PREFEITURAS SÓ PODERÃO CONTRATAR COM VERBA FEDERAL POR MEIO DE LICITAÇÃO DIGITAL Até junho, todos os municípios terão que implantar sistema para aplicar verbas federais. Regra já vale para cidades com mais de 50 mil habitantes; em Minas são 72. Medida vale para a aquisição de bens e contratação de serviços com recursos de transferências voluntárias da União. A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME)…
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Segunda - Feira, 3 de Fevereiro de 2020 Período: 1º de dezembro a 19 de dezembro de 2019 O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas –…
Visita dos sócios da empresa VA Sistemas e da Controle Contábil, na sede da Arquivar em Porteirinha, Minas Gerais.
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Quinta - Feira, 5 de Dezembro de 2019 Período: 1º de novembro a 30 de novembro de 2019 SUMÁRIO Tribunal Pleno É possível a cobrança de taxa para a inscrição em processo seletivo simplificado 1ª Câmara Considera-se plausível a limitação imposta à localização geográfica das empresas participantes do certame com o intuito de fomentar o comércio local e regional 2ª Câmara A contratação temporária…
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Quinta - Feira, 31 de Outubro de 2019 Período: 16 de setembro a 15 de outubro de 2019 SUMÁRIO 1ª Câmara Os órgãos públicos estão obrigados a divulgar e manter atualizadas, em tempo real, as informações relativas à execução orçamentária e financeira O projeto básico deve ser suficiente e com nível de precisão adequado para caracterizar o serviço a ser contratado, e a empresa…
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Terça - Feira, 27 de Agosto de 2019 Período: 1º de julho a 15 de agosto de 2019 SUMÁRIO Tribunal Pleno 1) Possibilidade de redução dos subsídios dos vereadores por ato normativo da respectiva Câmara Municipal 2) Os períodos já utilizados para se aposentar em um cargo, seja pelo regime geral, seja pelo próprio, não podem ser utilizados novamente para outra aposentadoria 3) Possibilidade…
Com o objetivo de divulgar o Sistema TRAZVALOR, reuniram com AMPAR e CIMPAR. Interagindo com grandes experiências em busca de novas propostas , a reunião foi de grande valia.Novos conceitos geram novas oportunidades e traçam novos horizontes.
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Quarta - Feira, 17 de Julho de 2019 Período: 16 de maio a 30 de junho de 2019 SUMÁRIO Tribunal Pleno 1) Emitido parecer prévio de aprovação, com ressalvas, das contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2017 2) A Desvinculação das Receitas dos Municípios, instituída pela EC n. 93/2016, não autoriza o repasse de recursos de autarquia ao Poder Executivo, em…
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Quinta - Feira, 13 de Junho de 2019 Período: de 1 a 15 de maio de 2019 SUMÁRIO Tribunal Pleno 1) O procedimento da tomada de contas especial continua sendo aplicado às empresas públicas e às sociedades de economia mista, dependentes ou não de recursos orçamentários do Estado Primeira Câmara 2) Despesas com táxis sem indicação expressa de motivação das despesas realizadas, aliada à…
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Sexta - Feira, 17 de Maio de 2019 16 a 30 de abril de 2019 SUMÁRIO Tribunal Pleno 1) O procedimento da tomada de contas especial continua sendo aplicado às empresas públicas e às sociedades de economia mista, dependentes ou não de recursos orçamentários do Estado Primeira Câmara 2) Despesas com táxis sem indicação expressa de motivação das despesas realizadas, aliada à ausência de…
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