Quarta, 31 Outubro 2018 15:02

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG - 01 a 15 de outubro de 2018

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Terça - Feira, 30 de Outubro de 2018

Período: 01 a 15 de outubro de 2018

SUMÁRIO

Pleno

1) Suspensão liminar do certame para modernização do sistema de iluminação pública: elevado potencial de dano ao erário

 
Primeira Câmara

2) Utilização de saldo de rendimento de aplicação financeira, sem a formalização de termo aditivo: multa

3) Pagamentos indevidos de mudança particular de medico e diárias de viagem em duplicidade: ressarcimento

        
Segunda Câmara

4) Pagamento de refeições para delegado e remuneração a maior para agentes políticos: irregularidades

 
 

Jurisprudência selecionada

 

 


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