INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Sexta - Feira, 6 de Novembro de 2020
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Período: 1º de outubro a 15 de outubro
O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas – DOC – e matérias selecionadas oriundas do STF, do STJ, do TCU e do TJMG.
SUMÁRIO
1ª Câmara
2ª Câmara
Jurisprudência selecionada Outros Tribunais de Contas (JurisTCs) -- "As informações informações contidas neste e-mail e anexos são para uso exclusivo do destinatário pretendido. Caso tenha recebido por engano, notifique o remetente e apague-o imediatamente. A sua divulgação não autorizada é expressamente proibida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." |
Segunda, 09 Novembro 2020 10:02