Quarta, 04 Julho 2018 12:03

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG - 1 a 15 de Julho de 2018

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Terça - Feira, 3 de Julho de 2018

 Período: 01 a 15 de julho de 2018

SUMÁRIO

Tribunal Pleno

1) O teto remuneratório, nas hipóteses de acumulação lícita de cargos, incide isoladamente em cada vínculo

 

Primeira Câmara

2) Aquisição irregular de produtos a preço superior ao de mercado: dano ao erário e ressarcimento

 

Segunda Câmara

3) Irregularidade na aplicação de recursos conveniados e ausência de prestação de contas

 
 

Jurisprudência selecionada

4) STF

5) STJ

6) TJMG

7) TCU

8) Outros Tribunais de Contas (JurisTCs)

 

 

 


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