![]() |
||
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Terça - Feira, 15 de Setembro de 2020
|
||
Período: 15 de agosto a 31 de agosto de 2020 O Informativo de Jurisprudência do TCEMG consiste em resumos elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, mas não se trata de repositório oficial de jurisprudência. Contém, ainda, seleção de ementas publicadas no Diário Oficial de Contas – DOC – e matérias selecionadas oriundas do STF, do STJ, do TCU e do TJMG. SUMÁRIO
Pleno
1ª Câmara
2ª Câmara Jurisprudência selecionada -- "As informações informações contidas neste e-mail e anexos são para uso exclusivo do destinatário pretendido. Caso tenha recebido por engano, notifique o remetente e apague-o imediatamente. A sua divulgação não autorizada é expressamente proibida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." |
||
![]() |
Quarta, 16 Setembro 2020 14:50