Sexta, 16 Novembro 2018 13:46

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG - 16 a 31 de Outubro de 2018

 

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Quarta - Feira, 14 de Novembro de 2018

 Período: 16 a 31 de outubro de 2018

SUMÁRIO
Tribunal Pleno

1) Utilização de receita de indenização paga por seguradora em virtude de sinistro total de veículo adquirido com recursos de convênio

 
Primeira Câmara

2) Ausência de prestação de contas formal e falta de comprovação da execução do objeto do convênio: ressarcimento e multa

 
Segunda Câmara

3) Competência para apreciação incidental de constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público: reserva de plenário

4) Na Ponta do Lápis: irregularidades em serviços de transporte escolar oferecidos pelo Município

 

Clipping do DOC

 

Jurisprudência selecionada

5) STF

6) STJ

7) TCU

8) Outros Tribunais de Contas (JurisTCs)

 

 

 


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