Sexta, 19 Julho 2019 09:11

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG - 16 de Maio à 30 de Junho de 2019

 
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Quarta - Feira, 17 de Julho de 2019

Período: 16 de maio a 30 de junho de 2019

SUMÁRIO
 
 
Tribunal Pleno
 

Jurisprudência selecionada

8) STF

 


“As informações contidas neste e-mail e anexos são para uso exclusivo do destinatário pretendido. Caso tenha recebido por engano, notifique o remetente e apague-o imediatamente. A sua divulgação não autorizada é expressamente proibida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.”