Terça, 15 Maio 2018 12:47

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG - de 16 a 30 de abril de 2018

 

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Quarta - Feira, 9 de Maio de 2018

  Período: de 16 a 30 de abril de 2018

SUMÁRIO

Pleno

1) Possibilidade de conversão em pecúnia das férias-prêmio quando da aposentadoria e quando indeferidas por necessidade do serviço aos membros do Ministério Público

 
Primeira Câmara

2) Exigência da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, relativa ao exercício da atividade de transporte escolar: irregularidade

 
Segunda Câmara

3) O abalroamento de veículo oficial causado pela condução imprudente por parte de servidor público motorista dá ensejo à pretensão ressarcitória

4) Recebimentos decorrentes de convocação para participação em sessão legislativa extraordinária: irregularidade

 
 
Jurisprudência selecionada

 


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