Quarta, 02 Maio 2018 14:07

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG - PERÍODO: 1 a 15 de ABRIL

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Quinta - Feira, 26 de Abril de 2018

 Período: de 1 a 15 de abril de 2018

SUMÁRIO

Primeira Câmara

1) Recebimento direto pela contratada dos valores pagos a título de inscrição em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado: irregularidade

Segunda Câmara

2) Restrições indevidas à ampla competitividade em certame licitatório destinado à locação de veículos automotores para transporte de pessoas: multa aos responsáveis

 

Jurisprudência selecionada

3) STF

4) TCU

5) Outros Tribunais de Contas (JurisTCs)

 


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