Terça, 17 Abril 2018 13:20

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG - Período: 16 a 31 de março de 2018

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Sexta - Feira, 13 de Abril de 2018

 Período: 16 a 31 de março de 2018

 

SUMÁRIO

 

Tribunal Pleno

1) Suspensão da cisão da CODEMIG e da cessão de quotas ou venda de ações de titularidade da Administração Direta ou Indireta do Estado

2) Possibilidade de a advocacia pública atuar em ações judiciais propostas contra agentes públicos, desde que não haja conflito de interesses com a municipalidade

 
Primeira Câmara
 
Segunda Câmara

4) Omissão no dever de prestar contas: ressarcimento e multa

 
 

Jurisprudência selecionada

7) Outros Tribunais de Contas (JurisTCs)

 

 

 


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