Sexta, 27 Abril 2018 09:23

Parecer n.º 098/2016 - CJU-RN/CGU/AGU

Parecer n.º 098/2016/CJU-RN/CGU/AGU

NUP: 00454.000030/2016-53

Origem: Consultoria Jurídica da União no Rio Grande do Norte – CJU/RN

Assunto:Uniformização de entendimento. Análise da possibilidade de os órgãos assessorados licitarem a aquisição de peças de veículos, através de pregão para registro de preços, com critério de julgamento maior desconto sobre tabela, sem listagem, especificação e quantificação das peças a serem adquiridas, bem como exame de outras questões atinentes aos processos da espécie (parcelamento do objeto, tipo de desconto, tabelas passíveis de utilização e exigência de peças “genuínas” ou “originais”).

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