INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Terça - Feira, 22 de Outubro de 2024 - Controle - Contábil, Consultoria, Auditoria e Gestão

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG | Terça - Feira, 22 de Outubro de 2024

Outubro 24, 2024

Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência

4 a 17 de outubro 2024 | n. 298

Tribunal Pleno

SUMÁRIO

É vedada a contratação de empresas que tenham como sócios parentes até o terceiro grau de agentes políticos dirigentes de órgãos relacionados à licitação

Regras sobre natureza e prazo do recolhimento de contribuição previdenciária de servidor e patronal são objeto de prejulgamento de tese

É possível o pagamento diferenciado de diárias de viagem a motoristas da Administração Pública, cumpridos os requisitos necessários

A licença-maternidade é direito fundamental e salário-maternidade deve ser igual à renda mensal da segurada, não estando limitado ao teto do INSS

TCEMG fixa critérios para a prestação de serviços por sentenciados em cumprimento de pena privativa de liberdade na Administração Pública

Tribunal Pleno fixa prejulgamento de tese sobre a aquisição de insumos médicos por consórcio público

Clipping do DOC

Destaque

Ementas por área temática

Jurisprudência Selecionada

Supremo Tribunal Federal (STF)

Tribunal de Contas da União (TCU)

Outros Tribunais de Contas

JurisTCs - A Jurisprudência nos Tribunais de Contas

Newsletter

Assine a nossa Newsletter e fique por dentro de nossos informativos

Controle Contabilidade

Controle | Contábil, Consultoria, Auditoria e Gestão

Rua Marechal Deodoro, 31 - Fundos - Centro - CEP 36.800-000 | Carangola - MG
E-mail: comercial@controlemg.com.br
Tel: (32) 3741 3964 | Tel: (32) 3741 2886 | Cel: (32) 99997 5861